Nesta última terça-feira, dia 10, foi aprovado na Câmara de Deputados o chamado “Marco Legal dos Games”.
O projeto foi apresentado pela primeira vez em 2021 pelo deputado Kim Kataguiri e foi votado pela primeira vez em 2022. Depois disso, passou por diversas alterações e ajustes, chegando em sua versão final para aprovação somente agora em 2024.
Em vias gerais, esse projeto prevê a regulamentação do desenvolvimento dos games como uma atividade econômica no Brasil. Isso é um ponto bastante interessante porque vai permitir que empresas sejam categorizadas dentro da área e profissionais também possam se caracterizar dentro da área de games, algo que atualmente não é possível em nosso país.
Além disso também possibilita que empresas desenvolvedores de games se enquadrem para captação de recursos de Leis atualmente vigentes.
A situação atual do projeto, como descrito acima, é de aprovação pela Câmera de Deputados e para entrar em vigor segue agora dependendo apenas da assinatura do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Vamos aguardar esperançosos que este projeto ajuda a impulsionar os games ainda mais no nosso país.
Até a próxima, galera!